Doutrina
Sobre a utilização de UST para contratação de serviços de TIC e a Portaria SGD/MGI nº 750/2023
por Luan Campagnholo de MattosREFLEXÕES A PARTIR DE PRECEDENTES DO TCU
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Do impacto da LGPD no regimento interno e na padronização das minutas das Estatais
por Ladny Soares Rodrigues SilvaA Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD foi editada com vistas a definir as diretrizes para o...
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EBOOK: o direito administrativo sancionador de licitantes e contratados
por Viviane MafissoniUma abordagem teórico-prática a partir das regras previstas na Lei nº 14.133/2021
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Parâmetros e cuidados para a alocação de riscos em contratos administrativos
por Caio Felipe Caminha de Albuquerque1. INTRODUÇÃO A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos trouxe uma importante ferramenta para o gerenciamento de riscos contratuais: a matriz de alocação de riscos. Essa cláusula contratual agora...
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As licitações internacionais e a nova Lei de Licitações – reescrevendo
por Edite HupselEnquanto ainda tramitava o Projeto de Lei nº 6.814/2017, do Senado Federal, antes, pois, de ser transformado na atual e festejada Lei nº 14.133, de 2021, publicamos artigo de nossa...
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Aplicações práticas da inteligência artificial e da automação de processos
por Caio Felipe Caminha de Albuquerquenas contratações públicas
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O enfoque ambiental nas compras públicas sustentáveis
por João André Ferreira LimaDa evolução normativa à prática contemporânea
