Contratos Administrativos
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Contratos públicos pós-reforma tributária e o dever de reequilibrar
por Rafael Costa Santos e Gabriela Santos LossRESUMO A Emenda Constitucional 132/2023 inaugurou a reforma tributária no Brasil ao instituir o modelo do IVA-Dual, que substitui os tributos tradicionais (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) pela CBS...
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IA: vamos desbravar novos mundos?
por Alessandra Corrêa SantosO prof. José Anacleto abre seu primeiro requisito com uma afirmação que, para quem trabalha com contratações públicas, soa quase como obviedade: quanto mais capacitado o agente público, melhores os...
Contratos Administrativos
O dilema do artigo 374 da LC nº 214/2025: O reequilíbrio contratual será por contrato ou pelo CNPJ?
por Ricardo Teixeira de Carvalho JúniorA Reforma Tributária do Consumo impactará as compras públicas e todo o universo de fornecedores que se relacionam com os órgãos estatais. Com o início da vigência da CBS em...
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É possível substituir a modalidade de garantia contratual durante a execução do contrato? Quais cautelas observar?
por Equipe Técnica da ZêniteA Lei nº 14.133/2021 enumera no § 1º do seu art. 96 as modalidades de garantia contratual (caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária e título...
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Reequilíbrio contratual na reforma tributária (LC nº 214/2025): finalidade dos arts. 373 a 377 e parâmetros de incidência nos contratos das empresas estatais
por Renato Geraldo Mendes, Anadricea V. Vieira de Almeida e Ricardo Alexandre Sampaio1. INTRODUÇÃO: O PROBLEMA DA INCIDÊNCIA DOS ARTS. 373 A 377 DA LC Nº 214/2025 NOS CONTRATOS DAS EMPRESAS ESTATAIS Este artigo tem por finalidade examinar em que medida e...
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Termo inicial do reajuste contratual: ilegalidades recorrentes e o dever de atuação proativa da consultoria jurídica
por Fábio de Sousa Santos e Olival Rodrigues Gonçalves FilhoA manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos é um tema de grande relevância no âmbito da gestão pública. A interação Estado-Mercado por meio da contratação pública tem grande potencial...
