O art. 82, § 6º da Lei nº 14.133/21 estabelece que: “O sistema de registro de preços poderá, na forma de regulamento, ser utilizado nas hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação para a...
Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de Credenciamento: É o processo administrativo de chamamento...
O TCU analisou a adoção do modelo de credenciamento, com base na aplicação da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), por empresa pública sujeita à Lei nº...
Questão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “Considerando que o credenciamento, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto nº 11.878/2024, é procedimento auxiliar que possibilita contratações diretas por...
Questão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “As dúvidas da Administração versam sobre os critérios que devem orientar as contratações por dispensa em razão do valor à luz do novo regime de...
Em seu art. 75, I e II a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei Geral de Licitações e Contratos – NLGLC ou Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – NLLCA) dispensa...
Quando da publicação da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, uma das novidades registradas foi...
