Contratação direta
Contratação diretaNova Lei de Licitações
Do credenciamento e a particularidade de suas aplicações: análise da Decisão nº 71/2025 do TCE/SC
por Christianne Stroppa e Paulo Sérgio de Monteiro ReisQuando da publicação da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, uma das novidades registradas foi...
Contratação direta
TCE/SC define os limites para a contratação de instituições por dispensa de licitação
por Equipe Técnica da ZêniteO TCE/SC, em consulta, julgou que “o emprego da expressão ‘extensão’ no art. 75, inciso XV da Lei Federal nº 14.133/21, não constitui um permissivo legal para a contratação das instituições nele definidas...
Contratação diretaNova Lei de Licitações
Quem é o agente responsável pela contratação direta na Lei 14.133/2021?
por Jamil Manasfi da Cruz, Andryu Lemos, Leandro Matsumota e Priscilla VieiraRESUMO Este artigo analisa o papel do Agente Público na condução de processos de contratação direta conforme a Lei 14.133/2021, com destaque para as suas atribuições, responsabilidades e os requisitos...
Contratação diretaRegistro de Preços
TCU: a adesão à ata deve ser justificada com a compatibilidade do objeto e as necessidades do órgão
por Equipe Técnica da ZêniteO TCU, em representação, julgou que “a adesão à ata de registro de preços sem a motivação expressa da comprovação da compatibilidade do objeto registrado às reais necessidades da entidade e sem o detalhamento das necessidades que pretendia...
Contratação diretaEstatais
TCU: estatais não podem dispensar a licitação do art. 28, § 1º, inc. I, para a execução de obra por um terceiro
por Equipe Técnica da ZêniteO TCU analisou a aplicação do art. 28, § 3º, inc. I, da Lei nº 13.303/16 para a contratação de estatais via dispensa de licitação. Segundo o relator, “as empresas...
Contratação diretaNova Lei de Licitações
Nova série dos Entendimentos Zênite traz enunciados sobre credenciamento
por Equipe Técnica da ZêniteA segunda edição está publicada na íntegra no Zênite Fácil
