Contratação diretaContratação PúblicaLicitaçãoNova Lei de LicitaçõesVídeos
Foco na terceirização de serviços - Solução de questões aplicadas na contratação com mão de obra exclusiva
por Equipe Técnica da ZêniteCapacitação Online | 24 a 27 de junho
Ao longo das semanas estamos apresentando ao leitor da seção de Contratações Públicas Sustentáveis portais eletrônicos que podem servir de apoio ao gestor público na realização de contratações sustentáveis e, também, informar a todos os interessados a nova realidade inserida na atividade da Administração Pública: o desenvolvimento sustentável.
Esta semana, o destaque vai para o ICLEI, associação voltada para o auxílio aos governos locais, em cujo portal eletrônico é possível acessar informações sobre compras públicas sustentáveis, agenda local 21 e governança local, construção sustentável, cidades sustentáveis, instrumentos de gestão e muitos outros assuntos pertinentes à sustentabilidade.
Saiba mais sobre o ICLEI:
“ICLEI é uma associação democrática, e internacional de governos locais e associações de governos locais, nacionais e regionais, que realizaram um compromisso com o desenvolvimento sustentável.
Mais de 1100 cidades, municípios e suas associações no mundo são parte da crescente filiação do ICLEI. Nossos associados, assim como outras centenas de governos locais estão comprometidos com nossas campanhas e programas internacionais.
ICLEI foi criado como Conselho Internacional para as Iniciativas Ambientais Locais (International Council for Local Environmental Initiatives) em 1990 contando com o patrocínio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e da União Internacional das Autoridades Locais (IULA).
O ICLEI mantém convênios de cooperação internacional com cidades onde se encontram suas secretarias regionais (“host cities” – cidades anfitriãs, por períodos de 5 anos). A representação regional está distribuída em seis regiões geopolíticas, através de secretarias e escritórios.
Como associação, apóia os governos locais para: gerar consciência política em questões de sustentabilidade local; estabelecer planos de ação; trabalhar na implementação de projetos; e avaliar o progresso local para acelerar o desenvolvimento sustentável.
Como movimento, ICLEI desenvolve e maneja várias campanhas e programas que abordam temas de sustentabilidade local, uma vez que protegem os bens comuns globais (tais como qualidade do ar, clima, água), e vinculam as ações locais com objetivos e metas definidos em acordos internacionais.
Além disso, como agência internacional para o desenvolvimento sustentável, oferece aos seus membros a oportunidade de aderir a projetos pilotos. Desenvolve produtos e serviços para a implementação da sustentabilidade, desenvolve pesquisas para o desenvolvimento de metodologias e ferramentas inovadoras. Também oferece serviços técnicos e consultoria especializada.”
Fonte: ICLEI
Capacitação Online | 24 a 27 de junho
Como bem se sabe, a celebração de contratos por órgãos e entidades que integram a Administração Pública se fundamenta e legitima na existência de uma necessidade que a Administração contratante...
Já tivemos a oportunidade de escrever sobre o tema da "singularidade múltipla" que é o credenciamento. Assim nos manifestamos[i]: "A inexigibilidade, corriqueiramente, decorre da singularidade do objeto e do contratado. Na...
O assunto “critérios de desempate” já se posiciona como uma das principais polêmicas instaladas nas seções de licitações dos órgãos e entidades públicas, pela certa novidade que imprime os parâmetros...
Precedente expedido na vigência da Lei nº 8.666/1993, cuja racionalidade poderá orientar a aplicação da Lei nº 14.133/2021: o TCU, em auditoria, apontou que “é vedada a exigência de visita...
Considerações iniciais O Direito administrativo nasce em um ambiente ideologicamente liberal[1], com forte bipolaridade à medida em que buscava ao mesmo tempo, a liberdade do indivíduo e a autoridade da...
Com exceção de poucos dispositivos elementares, a Lei nº 8.666/93 praticamente não abordava de registro de preços, remetendo a tratativa para regulamentação. Sobre atualização de preços registrados não havia nenhuma...