Contratação diretaContratação PúblicaLicitaçãoNova Lei de LicitaçõesVídeos
As Contratações das Estatais em Foco
por Equipe Técnica da ZêniteSeminário Nacional | 12 a 14 de março
Ao longo das semanas estamos apresentando ao leitor da seção de Contratações Públicas Sustentáveis portais eletrônicos que podem servir de apoio ao gestor público na realização de contratações sustentáveis e, também, informar a todos os interessados a nova realidade inserida na atividade da Administração Pública: o desenvolvimento sustentável.
Esta semana, o destaque vai para o ICLEI, associação voltada para o auxílio aos governos locais, em cujo portal eletrônico é possível acessar informações sobre compras públicas sustentáveis, agenda local 21 e governança local, construção sustentável, cidades sustentáveis, instrumentos de gestão e muitos outros assuntos pertinentes à sustentabilidade.
Saiba mais sobre o ICLEI:
“ICLEI é uma associação democrática, e internacional de governos locais e associações de governos locais, nacionais e regionais, que realizaram um compromisso com o desenvolvimento sustentável.
Mais de 1100 cidades, municípios e suas associações no mundo são parte da crescente filiação do ICLEI. Nossos associados, assim como outras centenas de governos locais estão comprometidos com nossas campanhas e programas internacionais.
ICLEI foi criado como Conselho Internacional para as Iniciativas Ambientais Locais (International Council for Local Environmental Initiatives) em 1990 contando com o patrocínio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e da União Internacional das Autoridades Locais (IULA).
O ICLEI mantém convênios de cooperação internacional com cidades onde se encontram suas secretarias regionais (“host cities” – cidades anfitriãs, por períodos de 5 anos). A representação regional está distribuída em seis regiões geopolíticas, através de secretarias e escritórios.
Como associação, apóia os governos locais para: gerar consciência política em questões de sustentabilidade local; estabelecer planos de ação; trabalhar na implementação de projetos; e avaliar o progresso local para acelerar o desenvolvimento sustentável.
Como movimento, ICLEI desenvolve e maneja várias campanhas e programas que abordam temas de sustentabilidade local, uma vez que protegem os bens comuns globais (tais como qualidade do ar, clima, água), e vinculam as ações locais com objetivos e metas definidos em acordos internacionais.
Além disso, como agência internacional para o desenvolvimento sustentável, oferece aos seus membros a oportunidade de aderir a projetos pilotos. Desenvolve produtos e serviços para a implementação da sustentabilidade, desenvolve pesquisas para o desenvolvimento de metodologias e ferramentas inovadoras. Também oferece serviços técnicos e consultoria especializada.”
Fonte: ICLEI
Seminário Nacional | 12 a 14 de março
O TCU julgou que “a participação de empresas cujos sócios possuam relação de parentesco no mesmo certame, por si só, não constitui irregularidade”. Todavia, no presente feito, identificou-se a confluência...
O art. 156, da Lei nº 14.133/2021, define as sanções passíveis de serem aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas na Lei: I - advertência; II - multa; III -...
O TCE/SC respondeu consulta acerca da previsão do § 4º do art. 59 da Lei nº 14.133/2021: (a) “O critério definido no art. 59, § 4º, Lei nº 14.133/2021 conduz a uma...
De acordo com a previsão contida no inciso XX do art. 6º da Lei nº 14.133/2021, desta lei considera-se estudo técnico preliminar o “documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação...
Em princípio, todas as obras, serviços, compras e alienações promovidas pelo Poder Público devem ser precedidas de licitação, que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que...
Diante de tudo o que foi até aqui exposto, vamos sintetizar abaixo algumas constatações que esperamos que sirvam de resposta para a pergunta feita no título. Assim, podemos dizer que...