Parece bobagem, mas ainda tem gente com dúvida se de acordo com a disciplina do Decreto federal nº 5.450/05, a impugnação ao edital de licitação na modalidade pregão eletrônico necessariamente...
A adesão à ata de registro de preços por terceiros, comumente chamada carona, não é um procedimento indene de críticas. Pelo contrário, a simples falta de previsão legal para sua...
Frequentemente servidores que atuam na área da contratação pública indagam se eventual condição de irregularidade perante o SICAF da contratada autoriza a Administração contratante a reter os pagamentos devidos. Por...
Não raras vezes, tenho me deparado com manifestações de servidores públicos informando que, de acordo com orientação da assessoria jurídica de seus órgãos e entidades, a Lei nº 8.666/93 admite...
O pregoeiro é responsável pela condução da fase externa do pregão, sendo-lhe conferido amplo rol de competências, entre as quais, o recebimento de propostas e lances, a análise de sua...
Muitos servidores “não gostam” da obrigação legal que lhes obriga aplicar o direito de preferência para micro e pequenas empresas nas licitações. Diversas são as razões. Alguns, porque “não acham...
