Governança
Enunciados aprovados - Lei de Improbidade Administrativa
por Equipe Técnica da ZêniteII Jornadas de Direito Administrativo do IBDA
II Jornadas de Direito Administrativo do IBDA
Caso o licitante esteja vinculado a outro sindicato, deve elaborar sua Planilha de acordo com este, indicando, em sua proposta, essa realidade e o sindicato ao qual está vinculado, para...
Qual adotar?
Diretrizes gerais
Inicialmente, não se deve perder de vista que a Lei nº 14.133/2021 não se aplica, como regra, às empresas estatais, com exceção dos dispositivos que fazem previsão em sentido contrário. ...
Diretrizes gerais