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É possível dispensar o ETP em contratações diretas?
por Equipe Técnica da ZêniteA Lei nº 14.133/2021 traz disciplina específica em relação à instrução dos processos de contratação direta, no seu art. 72. Ao se referir ao "estudo técnico preliminar, análise de riscos,...
Nova Lei de Licitações
A dispensa por valor e a análise pela assessoria jurídica
por Equipe Técnica da ZêniteNova Lei de Licitações
Nova Lei de LicitaçõesRegistro de Preços
SRP: quadro comparativo do novo Decreto
por Equipe Técnica da ZêniteNo último dia de março/2023, foi publicado o Decreto nº 11.462/2023, que regulamenta o sistema de registro de preços no âmbito da Administração federal. Agora é essencial entender as principais...
Convênios
Novo decreto: convênios e contratos de repasse de recursos da União
por Equipe Técnica da ZêniteFoi publicado ontem [17.05.2023], o Decreto nº 11.531/2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos,...
Estatais
TCU & Estatais: credenciamento de serviços para fornecimento de vales alimentação e refeição
por Equipe Técnica da ZêniteO TCU julgou sobre a utilização de credenciamento pelas estatais, com base no art. 79, inc. II, da Lei nº 14.133/2021, para a contratação de empresas especializadas na prestação de...
