Trata-se de reexame necessário e de apelação interposta pela Administração contra sentença que concedeu a segurança pleiteada por empresa. No caso, a empresa venceu licitação e celebrou contrato para a...
A implementação das minutas-padrão teria como finalidade otimizar e agilizar as contratações, tendo em vista que a elaboração dos editais e dos contratos seria mais rápida e estaria dispensada de...
Se a licitante cotar um percentual de custos indiretos muito pequeno (0,01%, por exemplo), é possível afirmar que o preço é inexequível?
Trata-se de recurso ordinário interposto por ex-prefeita contra a sentença que julgou irregular a execução de contrato firmado entre a prefeitura e a empresa para a realização de obra. A...
De acordo com o art. 30, inc. I, da Lei nº 13.303/2016, a contratação direta será feita quando houver inviabilidade de competição, a exemplo do que ocorre com a "aquisição...
Qual documento a sociedade simples deve apresentar para comprovar a sua qualificação econômico-financeira, nos termos do art. 31, inc. II, da Lei de Licitações? Seria a certidão negativa de execução...
