Trata-se de agravo interno interposto pela Administração contra decisão que interrompeu a realização de licitação. A Administração alega que houve grave lesão à economia pública, tendo em vista a demonstração...
A mora caracteriza-se como o descumprimento de obrigação que ainda interessa ao credor. Embora não executado o encargo, executado atrasado ou de forma diferente da contratada, o cumprimento da obrigação ainda é...
Na última sexta-feira, dia 20, foi editada a Medida Provisória nº 926, que alterou a Lei nº 13.979, de 13 de fevereiro de 2020. Essa Lei dispõe sobre as medidas...
A classificação da contaminação pelo Coronavírus como pandemia, além do impacto imediato nas relações sociais, influenciou diretamente vários setores da economia, dentre eles o da contratação pública. "Como equalizar esse...
Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou procedente ação de improbidade administrativa proposta em face de ex-prefeita de município, do ex-secretário de obras e da empresa contratada. No caso...
Temos um desafio global a superar e a atuação da Administração Pública é essencial nesse momento. Atualizamos material com as legislações que autorizam a dispensa de licitação para aquisições relacionadas...
