Sabendo que as estatais podem celebrar contratos de aprendizagem, surge a dúvida sobre a contratação de terceiros que capacitem e atuem na intermediação dos aprendizes. Confira a resposta completa da...
Um dos princípios que rege a celebração e o desenvolvimento das relações contratuais é o princípio da força vinculante dos contratos – pacta sunt servanda. Nas contratações da Administração Pública, o...
Nesse vídeo, o Professor Renato Geraldo Mendes analisa a polêmica Resolução nº 1.116 do CONFEA. Confira!
Uma licitação foi revogada, e o problema que deu causa a essa revogação foi resolvido pela Administração. Há necessidade de a assessoria jurídica analisar, novamente, o contrato e o edital...
Você já deve ter se deparado, com a situação em que, em uma tomada de preços, por exemplo, ao abrir o envelope de habilitação de determinado licitante, percebe que houve...
Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado em face de acórdão do Tribunal de Contas da União que determinou a indisponibilidade cautelar de bens e decretou a desconsideração...
Será que é possível prorrogar um contrato emergencial? Aquele fundamentado do art. 24, inc. IV da 8.666/93! A questão é polêmica, mas tanto no entendimento da Zênite como do TCU,...