LicitaçãoNova Lei de LicitaçõesVídeos
É possível aplicar o Dec. 10.818/2021 (artigos de luxo na nova Lei de Licitações) em contratações realizadas pelas Leis 8.666/1993 e 10.520/2002?
por Equipe Técnica da ZêniteConfira nesse Podcast Zênite!
DIRETO AO PONTO:
I – Elaboração do documento para formalização da demanda pelo setor requisitante do serviço, conforme modelo do Anexo II:
a) justificativa da necessidade da contratação explicitando a opção pela terceirização dos serviços e considerando o planejamento estratégico, se for o caso;
b) quantidade de serviço a ser contratada;
c) previsão de data em que deve ser iniciada a prestação dos serviços; e
d) indicação de servidor ou servidores para compor a equipe que irá elaborar os estudos preliminares e o gerenciamento de risco e, se necessário, daquele a quem será confiada a fiscalização dos serviços, o qual poderá participar de todas as etapas do planejamento da contratação, observado o disposto no § 1º do art. 22.
II – Envio da formalização da demanda ao setor de licitações do órgão ou da entidade.
III – Designação formal da equipe de planejamento da contratação pela autoridade competente do setor de licitações.
Confira nesse Podcast Zênite!
Data: 11 a 15 de julho l Horário: 14h às 18h l Carga horária: 20h
DIRETO AO PONTO Em síntese, é possível elencar os seguintes pressupostos para a dispensa de licitação prevista no art. 75, inc. III, da Lei nº 14.133/2021: (i) ocorrência de licitação deserta ou...
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