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14.133/21: destaques do registro de preços
por Equipe Técnica da ZêniteA lei 14.133/21 tem, entre outras, duas normas bem importantes sobre registro de preços. Ligue o som e confira no Podcast Zênite!
Os processos de dispensa e inexigibilidade, nos termos da Lei nº 8.666/1993 e da Lei nº 13.303/2016, sempre geram dúvidas quanto ao adequado enquadramento da hipótese legal e à instrução processual adequada e segura. O tema desperta especial atenção em razão da fiscalização exercida pelos tribunais de contas nessas contratações. Os agentes responsáveis pelas dispensas e inexigibilidades na Administração direta e indireta, inclusive das estatais, devem conhecer e dominar os entendimentos para alinhar ações e evitar apontamentos e responsabilizações. Confira estes materiais que separamos relacionados com o tema: Caso real apresentado a Orientação Zênite e vivido pela administração pública sobre o tema! Reflexões sobre os novos limites para as modalidades e para a dispensa de licitação Veja os vídeos sobre o Seminário que realizaremos sobre o tema: https://www.youtube.com/embed/owNQaHbjq0Y Conheça o Seminário que tratará dessa temática aqui!
A lei 14.133/21 tem, entre outras, duas normas bem importantes sobre registro de preços. Ligue o som e confira no Podcast Zênite!
1. Introdução A aprovação do novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) elenca uma abertura de uma janela de oportunidades para que o país avance nesse setor, cuja...
Questão apresentada à equipe de consultores Zênite: “Nas licitações para contratação de prestação de serviço de mão de obra há grande concorrência e há empresas que apresentam preços bastante reduzidos,...
A Lei nº 14.133/2021 prevê, no artigo 75, § 4º, que “as contratações de que tratam os incisos I e II do caput deste artigo serão preferencialmente pagas por meio...
DIRETO AO PONTO (...) concluímos que a Lei nº 14.133/2021 aplica-se aos casos de concessões e permissões de uso de bens públicos. E, seguindo a opção literal da nova Lei,...
DIRETO AO PONTO Concluímos que, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a divulgação do inteiro teor do ato convocatório e de seus anexos deverá acontecer, obrigatoriamente no Portal Nacional...
DIRETO AO PONTO (...) a subcontratação geral não se confunde com a subcontratação obrigatória de microempresas e empresas de pequeno porte. Ambas possuem finalidades e requisitos distintos, o que possibilita...