Outubro de 2026
Contratação diretaContratação Pública
SICX: o que muda nas contratações públicas com a organização de um mercado eletrônico permanente?
por Renato Geraldo MendesRESUMO O texto examina a mudança introduzida pelo Sistema de Compras Expressas (SICX), regulamentado pelo Decreto nº 13.106/2026, cuja inovação está na organização de um mercado eletrônico permanente de fornecedores...
Contratação PúblicaMicroempresas e empresas de pequeno porte
A LC nº 238/2026 e as licitações exclusivas para ME, EPP e MEI nas estatais: o que muda a partir de 2027?
por Renila BragagnoliA Lei Complementar nº 238, de 21 de outubro de 2026, promoveu alterações na Lei Complementar nº 123/2006 que produzirão efeitos nas licitações públicas a partir de 1º de janeiro...
Contratação PúblicaContratos AdministrativosEstatais
Entre o antigo e o novo: a reforma tributária e o que ela exige das estatais
por Mirceia RamosQuando a Emenda Constitucional nº 132 foi promulgada, em dezembro de 2023, muita gente comemorou o fim de um sistema que todos criticavam e poucos entendiam por inteiro. A Lei...
Licitação
TCU: aditivos contratuais devem preservar o desconto global para evitar jogo de planilha
por Equipe Técnica da ZêniteO TCU analisou representação sobre pregão para contratação de plataforma de desenvolvimento Low Code, com serviços de implantação e serviços técnicos especializados. Entre as questões examinadas, verificou-se que determinados itens...
Contratação PúblicaMicroempresas e empresas de pequeno porte
Lei Complementar nº 123/2006: o que mudou com a LC nº 238/2026?
por Luan Campagnholo de MattosNovos limites e regras para MEI, ME e EPP nas contratações públicas.
Nova Lei de LicitaçõesPlanejamento
A cegueira dogmática do direito administrativo perante a exclusividade fática: pesquisa de preços, restrição real da oferta e instrumentos de contratação em municípios periféricos sob a Lei nº 14.133/2021
por Alex Vinicius Nunes Novaes MachadoRESUMO O presente artigo examina as dificuldades enfrentadas por municípios periféricos (municípios em que o mercado local não sustenta pluralidade de fornecedores) na pesquisa de preços para manutenção de frotas...
