Dezembro de 2025

Contratação Pública Contratos Administrativos Licitação Planejamento

TCE/MG: comissionados podem atuar como fiscais e gestores de contratos com possibilidade de gratificação

Publicado em 04 de dezembro de 2025

Trata-se de consulta que questionou a possibilidade de o Município designar servidores exclusivamente comissionados para exercer funções gratificadas de gestor ou fiscal de contratos, diante da ausência de servidor efetivo...

Contratação direta Nova Lei de Licitações

Credenciamento para a seleção de profissionais do ramo artístico e a limitação da quantidade de credenciados

Publicado em 02 de dezembro de 2025

por Equipe Técnica da Zênite

Questão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “A dúvida da Administração versa sobre a possibilidade de promover espécie de credenciamento de profissionais do setor artístico para eventual contratação futura que se faça necessária.”...

Contratação direta Nova Lei de Licitações

Sem singularidade, não há inexigibilidade!

Publicado em 01 de dezembro de 2025

por Edcarlos Alves Lima

A contratação direta só se legitima quando a inviabilidade de competição decorre da singularidade do objeto e da necessidade real demonstradas no ETP

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