EstataisVídeos
Estatais: é possível 2 modalidades de garantia diferentes no mesmo contrato?
por Equipe Técnica da ZêniteSerá que é possível 2 modalidades de garantia diferentes no mesmo contrato de uma estatal?
Janeiro de 2022
Contratos Administrativos
A previsão de multa em contrato de locação imobiliária
por Equipe Técnica da Zênite"Em contrato de locação de imóvel, fundamentado no art. 24, X, da Lei nº 8.666/1993, é possível estabelecer multa?" DIRETO AO PONTO (...) concluímos que as partes podem convencionar multas...
Nova Lei de Licitações
Plano de Contratações Anual: mecanismo estratégico das contratações públicas, agora regulamentado pelo Decreto nº 10.947/2022
por Equipe Técnica da ZêniteUm dos destaques da Lei nº 14.133/21 compreendeu, sem dúvida, a previsão no art. 12, inc. VII, quanto à elaboração de um plano de contratações anual “com o objetivo de...
Sistema "S"
Sistema S: Sebrae altera Regulamento de Licitações e Contratos
por Alessandra Corrêa SantosEm 23.12.2021, foi publicada Resolução CDN nº 391, de 22 de dezembro de 2021, que altera o Regulamento de Licitações e Contratos do Sebrae. Foram atualizados os limites da dispensa...
Contratação direta
Decisões sobre inexigibilidade: justificativa de preço e caracterização de improbidade
por Equipe Técnica da ZêniteInexigibilidade de licitação – Justificativa de preço – Obrigatoriedade – Diretrizes – TCU De acordo com a 1ª Câmara do TCU: “nos termos do art. 7º da Instrução Normativa SED/ME 73/2000,...
Contratação direta
É possível autorizar a subcontratação em contrato firmado por dispensa prevista no inc. VIII do art. 24 da Lei nº 8.666/93?
por Equipe Técnica da ZêniteDIRETO AO PONTO: concluímos que em relação à hipótese de dispensa de licitação prevista no inciso VIII do art. 24 da Lei nº 8.666/1993, é possível admitir apenas a subcontratação de atividades...
Doutrina
A compra de produtos pela internet, com pagamento por boleto bancário ou cartão corporativo pela Administração Pública
por Luiz Claudio de Azevedo ChavesResumo Observando o teor das normas licitatórias e de contratos contidas na Lei nº 8.666/1993, percebe-se que a referida lei trata as contratações a partir de modelos contratuais tradicionais para...