Contratação direta
TJ/RS: dispensa emergencial para contratação de transporte escolar e a configuração de improbidade
por Equipe Técnica da ZêniteTrata-se de apelação em que se discute supostas irregularidades na contratação e posterior prorrogação do contrato de transporte escolar, realizado por dispensa emergencial. O Ministério Público alegou, entre outras condutas,...