Doutrina
Virada de chave para a nova Lei de Licitações
por Luiz Claudio de Azevedo Chaves e Andréa Poggio Contardo da FonsecaO fantasma do dia 31.03.2023
vigência
Contratos Administrativos
Como realizar a contagem do prazo de vigência contratual em meses?
por Equipe Técnica da ZêniteQuestão apresentada à Equipe de Consultores Zênite: "Considerando o art. 132, § 3° do Código Civil, indagamos acerca da sua aplicação para verificação dos efeitos financeiros de um contrato. A...
Nova Lei de Licitações
Lei nº 8.666/93: qual a data exata da revogação? Como ficam os procedimentos em andamento?
por Equipe Técnica da ZêniteDe acordo com o art. 193, inc. II, da Lei nº 14.133/2021, revogam-se “a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de...
Contratos Administrativos
A desvinculação do prazo de vigência do contrato do período de garantia técnica
por Equipe Técnica da ZêniteEsta Orientação foi elaborada pela Equipe Técnica e revisada pela Supervisão do Serviço de Orientação da Zênite.
Contratos AdministrativosEstatais
Empresas estatais podem firmar contratos de fornecimento com vigência maior que 12 meses?
por Equipe Técnica da ZêniteO caput do art. 71 da Lei nº 13.303/2016 estabelece que a duração “dos contratos” firmados pelas estatais não excederá a cinco anos, contados de sua celebração. Com a regra, diferentemente do...
Contratos AdministrativosNova Lei de Licitações
TCU: contrato com vigência de 12 meses deve ter cláusula de reajuste!
por Equipe Técnica da ZêniteO TCU concluiu ser irregular a ausência de cláusula de reajuste de preço em contrato com vigência de 12 meses. Para a unidade instrutiva, esse foi um dos motivos da anulação do...