Doutrina
Virada de chave para a nova Lei de Licitações
por Luiz Claudio de Azevedo Chaves e Andréa Poggio Contardo da FonsecaO fantasma do dia 31.03.2023
O fantasma do dia 31.03.2023
Questão apresentada à Equipe de Consultores Zênite: "Considerando o art. 132, § 3° do Código Civil, indagamos acerca da sua aplicação para verificação dos efeitos financeiros de um contrato. A...
De acordo com o art. 193, inc. II, da Lei nº 14.133/2021, revogam-se “a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de...
Esta Orientação foi elaborada pela Equipe Técnica e revisada pela Supervisão do Serviço de Orientação da Zênite.
O caput do art. 71 da Lei nº 13.303/2016 estabelece que a duração “dos contratos” firmados pelas estatais não excederá a cinco anos, contados de sua celebração. Com a regra, diferentemente do...
O TCU concluiu ser irregular a ausência de cláusula de reajuste de preço em contrato com vigência de 12 meses. Para a unidade instrutiva, esse foi um dos motivos da anulação do...