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Estudo de Casos de Contratos Administrativos
por Equipe Técnica da ZêniteCapacitação Online | 25 a 28 de novembro
Contratos Administrativos
Qual o papel da assessoria jurídica nos contratos de prestação de serviços públicos, como gás canalizado ou água? Esses contratos demandam análise prévia?
por Equipe Técnica da ZêniteDe acordo com o art. 62, § 3º, inc. II, da Lei nº 8.666/93, as regras estabelecidas nos arts. 55 e 58 a 61 da mesma Lei apenas serão aplicáveis...
GovernançaRegime de Pessoal
A nova lei de proteção do usuário de serviços públicos e seus objetivos *
por Bernardo Strobel GuimarãesA mais recente novidade legislativa no direito administrativo brasileiro é a Lei 13.460, de 26.6.2017, que trata da “participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da...
Contratos AdministrativosLicitação
O Brasil também protesta por um processo de contratação pública mais eficiente
por Ricardo Alexandre SampaioRecentemente, temos assistido a uma onda de protestos populares nas capitais e principais cidades do País. A população tomou as ruas para reclamar do preço e da falta de qualidade...