Doutrina
O Estado é um mau pagador?
por Marilene Matos e Bruna GoularteO bloqueio de empenhos como fator de atratividade nas contratações públicas
pagamento
Contratos Administrativos
STJ: contrato verbal e o pagamento ao contratado
por Equipe Técnica da ZêniteO STJ, em recurso especial, julgou que “no caso de contrato verbal e sem licitação, o ente público tem o dever de indenizar, desde que provada a existência de subcontratação,...
Contratos Administrativos
Contrato verbal e a necessidade de indenização – STJ
por Equipe Técnica da ZêniteO STJ, em recurso especial, julgou que “no caso de contrato verbal e sem licitação, o ente público tem o dever de indenizar, desde que provada a existência de subcontratação,...
Nova Lei de Licitações
Dever de pagamento e ordem cronológica na nova Lei de Licitações
por José Anacleto Abduch Santos[...] 9. Conclusões 9.1 A Lei nº 14.133/2021 expressamente consiga o dever de pagamento derivado de relações jurídico-contratuais; 9.2 Os pagamentos devidos pela Administração Pública devem ocorrer em ordem cronológica...
Estatais
O dever de as estatais observarem a ordem cronológica para os seus pagamentos
por Ricardo Alexandre SampaioA Lei nº 13.303/2016 instituiu o regime jurídico a ser observado por ocasião das licitações e contratações a serem celebradas pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias,...
Contratos Administrativos
Contrato: como regularizar e retomar a execução após atraso no pagamento superior a 90 dias
por Equipe Técnica da ZêniteQuestão apresentada à Equipe de Consultores Zênite: "Contrato administrativo suspenso por atraso de pagamento superior a 90 dias, havendo regularização parcial do débito e reduzindo-se o atraso para menos de...