Doutrina
A LINDB esvaziada
por Joel de Menezes NiebuhrNão é novidade que o aparato de controle e de repressão da Administração Pública nunca se animou com as alterações promovidas na LINDB pela Lei n. 13.655/2018. Tanto é verdade...
LINDB
Licitação
Decisão: relação de parentesco entre licitante e contratante e conluio
por Equipe Técnica da ZêniteTrata-se de denúncia em que foi apontada a existência de conluio entre participantes da licitação, diante da relação de parentesco entre integrantes do quadro societário da empresa vencedora com o...
Doutrina
A “Lindbização” das nulidades na nova Lei de Licitações e Contratos
por Marilene Matos"I – Introdução A nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) nasceu no sistema jurídico brasileiro em abril de 2021, com a promessa de modernizar a sistemática das contratações públicas,...
Contratos AdministrativosSanções Administrativas
Pandemia e responsabilidade dos agentes públicos: a MP 966
por José Anacleto Abduch SantosFoi editada a Medida Provisória nº 966, que “dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da covid-19”. Trata-se de mais...
Contratos AdministrativosSanções Administrativas
A reedição do óbvio pela MP 966: uma falsa percepção de salvo-conduto pela formalização do Direito Administrativo do medo
por Rodrigo Pironti Aguirre de CastroA responsabilização dos agentes públicos, por sua ação ou omissão, segue critérios normativos concretos de aplicação, balizados – dentre outros – nos princípios da legalidade, moralidade e da motivação administrativa....
Comunicação Zênite
Novo livro: LINDB e o Direito Administrativo!
por Equipe Técnica da ZêniteEm abril de 2018, foi editada a Lei nº 13.655/2018 que acrescentou novos dispositivos a LINDB (Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, Decreto-Lei nº 4.657/1942). O principal objetivo...
Contratação diretaContratos AdministrativosEstataisLicitação
LINDB e Decreto nº 9.830/2019: confira quadro de regulamentação que elaboramos para você!
por Equipe Técnica da ZêniteFoi publicado, em junho de 2019, o Decreto nº 9.830, de 10.06.2019 que regulamenta o previsto nos arts. de 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942, que foram incluídos pela Lei...