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Em meio às discussões em torno da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021, em vigor desde 1º de abril de 2021, bem como da derrubada de alguns...
IntroduçãoO assunto sustentabilidade está sendo cada vez mais debatido tendo em vista a grande relevância, urgência e necessidade de aplicação conjunta por parte de todos os poderes da federação. Um...
RESUMOO mercado e a tecnologia do século XXI são significativamente diferentes quando comparados com o momento de formulação da Lei n° 8.666/1993. O objetivo deste artigo é mostrar que o...
A Lei 8.666/1993 nada menciona sobre recuperação judicial de empresas; e nem poderia, porque ao legislador não se defere o papel de vidente. Explicamos: a Lei Geral de Licitações data...
Quando atua intervindo na economia por meio de sua faceta empresarial, o Estado faz tanto uso de tradicionais estruturas institucionais como as empresas públicas e sociedades de economia mista, em...
Qualquer contratação ou aquisição da Administração Pública é necessária ser precedida de licitação e, na maioria dos processos licitatórios, é indispensável que se inicie com uma pesquisa de preços em...
