Sistema "S"
Sistema S: licitação de vale-refeição e desempate por votação dos empregados
por Equipe Técnica da ZêniteTribunal de Contas da União – TCU
licitação
Nova Lei de Licitações
TJ/SP: licitação e a importância da realização de diligência
por Equipe Técnica da ZêniteO TJ/SP julgou a possibilidade de a Administração promover diligência para a complementação da instrução do processo licitatório. O julgador apontou que “a Lei nº 8.666/1993 prevê expressamente a possibilidade...
Nova Lei de Licitações
Decisões do TCU sobre a nova Lei de Licitações – parte 1
por Equipe Técnica da ZêniteLicitação – Documento ausente – Diligência – Possibilidade – TCU O TCU, em sede de representação, julgou sobre a possibilidade de diligência para o saneamento de eventuais erros ou falhas...
Doutrina
Até quando existirá o monopólio na condução dos leilões administrativos? Será que não somos capazes?
por Fabio Vilas Gonçalves FilhoRESUMO O presente artigo objetiva propiciar conhecimentos básicos da modalidade de licitação leilão, disposta atualmente no art. 6º, inc. XL, da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos...
Estatais
Estatais: é possível anular ato que determinou a revogação de uma licitação homologada?
por Equipe Técnica da ZêniteDIRETO AO PONTO: Concluímos que, uma vez comprovada ilegitimidade da revogação da licitação, a empresa estatal deverá motivar a anulação desse ato, tornando-o sem efeito. Por outro lado, caso os elementos que...
Nova Lei de Licitações
TCU: o PNCP não é indispensável à aplicabilidade imediata da Lei nº 14.133/2021
por Equipe Técnica da ZêniteEm precedente recente, Acórdão nº 2.458/2021 – Plenário, o TCU respondeu consulta formulada pela Secretaria-Geral de Administração do próprio Tribunal (Segedam), com base em questão suscitada pela Secretaria de Licitações,...
Doutrina
Exigências técnicas sem a devida justificativa em editais de licitação
por Fernanda Teixeira AlmeidaQualquer exigência de ordem técnica em relação ao objeto licitado precisa ser justificada de forma explícita, clara e congruente, com base em pareceres, informações ou laudos técnicos que devem necessariamente...
