Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou situação de pandemia em razão do novo Coronavírus (2019-nCoV, COVID-19 ou ainda SARS-coV-2). Antes disso, no Brasil,...
Trata-se de agravo de instrumento interposto em ação popular movida em face de município. Foi indeferido o pedido de tutela de urgência para determinar que o município desse cumprimento às...
A questão foi tratada em mandado de segurança, impetrado perante TJDFT, para suspender concorrência sob a alegação de violação aos princípios da competitividade e igualdade de condições para com os...
Muito se tem escrito sobre os efeitos da atual pandemia − que assola praticamente todos os países − nos contratos em geral. Soluções vêm sendo buscadas visando proteger as partes...
Diante da emergência em saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus, o regime de teletrabalho já existente na Administração Pública federal foi significativamente ampliado. Nesse sentido, no âmbito federal,...
A Lei nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, prevê uma nova...
Considerando que a situação requer a adoção de medidas ágeis para o combate dos efeitos provocados pela Covid-19, a Lei 13.979/2020 instituiu uma nova modalidade de contratação direta por dispensa...
