Registro de preços é o negócio jurídico, de natureza contratual, cuja execução depende da ocorrência de uma condição/um evento futuro e incerto. Ocorrendo a condição, que é objetiva, o contrato...
Inicio com algumas observações necessárias. A primeira é quanto à referência inicial feita no título do post. Para quem não sabe o que significa a expressão “casa da mãe Joana”,...
Este texto foi preparado especialmente para servir de resposta às ponderações feitas por Davi Bois sobre o meu post de 20 de julho último. Prezado Davi, Em primeiro lugar, agradeço...
O presente texto servirá para responder também ao excelente comentário feito por Gabriela em 19 de julho e que consta no texto postado por mim em 11 de julho/12. Tem...
A retenção dos pagamentos devidos ao contratado se justifica, num primeiro momento, apenas como modo de prevenir a ocorrência de dano ou prejuízo ao interesse público, o que pode ocorrer,...
A Lei nº 8.666/93 não estabelece disciplina específica para a contagem dos prazos contratuais previstos em meses e anos. Em razão disso, sendo 2012 um ano bissexto, surge a dúvida...
Já foi o tempo em que a análise da legitimidade dos atos administrativos se pautava, única e exclusivamente, na literalidade das regras. A busca pela solução ótima, informada pelo princípio...
