Contratos AdministrativosRegistro de Preços
Formalizar bem é contratar com eficiência: qual instrumento usar nas contratações decorrentes de ata de registro de preços?
por Rafael de Souza SilvaRESUMO O presente artigo tem como objetivo trazer uma reflexão sobre a possibilidade de formalização de contratações através de instrumentos simplificados, com amparo no art. 95 da Lei n.º 14.133/2021...