Terceirização: primeiros passos do planejamento de acordo com a IN Nº 05/2017  |  Blog da Zênite

Terceirização: primeiros passos do planejamento de acordo com a IN Nº 05/2017

Nova Lei de Licitações

1. Elaboração do documento para formalização da demanda pelo setor requisitante do serviço, conforme modelo do Anexo II, da IN nº 05/2017:

a) justificativa da necessidade da contratação explicitando a opção pela terceirização dos serviços e considerando o planejamento estratégico, se for o caso;

b) quantidade de serviço a ser contratada;

c) previsão de data em que deve ser iniciada a prestação dos serviços; e

d) indicação de servidor ou servidores para compor a equipe que irá elaborar os estudos preliminares e o gerenciamento de risco e, se necessário, daquele a quem será confiada a fiscalização dos serviços, o qual poderá participar de todas as etapas do planejamento da contratação, observado o disposto no § 1º do art. 22

2.  Envio da formalização da demanda ao setor de licitações do órgão ou da entidade.

3. Designação formal da equipe de planejamento da contratação pela autoridade competente do setor de licitações.

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