Revogado o Decreto nº 3.931/01 (SRP)

PlanejamentoRegistro de Preços

ATENÇÃO!

Foi publicado no DOU de hoje o Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, o qual entrará em vigor 30 dias após a data de sua publicação.

A íntegra do Decreto já pode ser acessada no Portal da Zênite, que em breve, realizará eventos para discutir esse tema com os servidores que processam as licitações e gerem as atas de registro de preços.

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