Nova Lei de Licitações
Lei nº 14.133/2021 e qualificação econômico-financeira
por Rodrigo Vissotto JunkesExigência do balanço patrimonial relativo aos dois últimos exercícios sociais
Exigência do balanço patrimonial relativo aos dois últimos exercícios sociais
Deve haver uma mudança cultural para a eficiente adoção de mecanismos de planejamento
O TJ/SP julgou a possibilidade de a Administração promover diligência para a complementação da instrução do processo licitatório. O julgador apontou que “a Lei nº 8.666/1993 prevê expressamente a possibilidade...
A subcontratação ocorre quando, a despeito de determinado agente econômico se responsabilizar pela integral execução do contrato, determinada parcela desse objeto é executada por terceiro, estranho à relação contratual estabelecida...
Conforme disciplina expressa da nova Lei, os parâmetros mínimo e máximo para fixação das multas previsto no § 3º do art. 156 da Lei nº 14.133/2021 se aplicam, a rigor,...
Sugestão para agilizar o procedimento