Doutrina
Apresentação de cotação na fase interna da licitação e a (não) vinculação da proposta
por Luiz Claudio de Azevedo Chavespara fins de participação no certame
para fins de participação no certame
TCE/MG
Nova Lei de Licitações
Questão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “Há possibilidade de adesão (ou carona) em Ata de Registro de Preços a ser celebrada em decorrência de inexigibilidade de licitação (padronização). Em...
Foi publicada, no Diário Oficial da União do dia 02.01.2023, a Resolução da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União – CGPAR nº 45,...
REFLEXÕES A PARTIR DE PRECEDENTES DO TCU