A exigência de apresentação de atestados para fins de qualificação técnica em licitação, prevista no art. 30, § 1º da Lei nº 8.666/93, tem como finalidade verificar se o licitante...
A proteção à trabalhadora gestante está no rol dos direitos sociais assegurados pelo art. 7º, nos termos de seu inc. XVIII da Constituição Federal que concede “licença à gestante, sem...
O texto postado em 1º de setembro último gerou dúvidas por parte dos leitores e isso, certamente, ocorreu porque omitimos algumas informações. Em razão da omissão, alguns leitores imaginaram que...
O mês de setembro/2014 se inicia com a publicação da obra Comentários à Lei Anticorrupção - Lei nº 12.846/2013, de autoria do renomado Professor Sidney Bittencourt, pela editora Revista dos...
Nos deparamos com a dúvida de um cliente sobre a aplicabilidade do critério de aceitabilidade de preços baseado no maior desconto. A dúvida central consiste em saber quais casos autorizam...
No Acórdão nº 1302/2013 - Plenário, o jurisdicionado do TCU é questionado pela "prestação de serviços sem a vigência contratual, caracterizado pela execução de obras após o vencimento do prazo...
A IN SLTI/MPOG nº 5/2014, que traz orientações para a realização das pesquisas preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral pelos órgãos da Administração Pública...
