Inicialmente, vejamos a Pergunta e Resposta publicada na Revista Zênite Informativo de Licitações e Contratos em relação às inovações trazidas pelo Decreto nº 10.024/2019 afetas à habilitação nos pregões eletrônicos:...
De acordo com o art. 24, inc. IV, da Lei nº 8.666/1993, será dispensável a licitação: Art. 24. [...] IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando...
A respeito do regime de adiantamento, a Lei nº 13.303/2016 restringiu-se a dispor o seguinte em seu art. 73: "A redução a termo do contrato poderá ser dispensada no caso de pequenas...
São inegáveis as vantagens e benefícios introduzidos pela Lei 123/2006 para o universo das micro e pequenas empresas nos processos de aquisições públicas. A Constituição Federal de 1988 já estabelecia...
A Orientação abaixo foi elaborada e revisada pela Equipe Técnica e de Supervisão do Serviço de Orientação da Zênite. Questão apresentada à Equipe de Consultores Zênite: “Em contrato de serviços...
Uma dúvida recorrente na rotina da Administração trata da necessidade ou não de prever cláusula de reajuste em contratos cuja vigência não ultrapassar 12 meses. A jurisprudência tem entendido, de...
A Lei nº 13.979/2020 admite a realização do pregão de forma mais ágil e a dispensa de licitação para contratação de prestação de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento...
