Contratação PúblicaContratos AdministrativosEstataisLicitaçãoNova Lei de LicitaçõesVídeos
Curso Avançado - Pesquisa de preços para contratações públicas
por Equipe Técnica da ZêniteZênite Online | 31 de agosto a 03 de setembro | Carga: 16h
Nos dias 21 e 22 de agosto de 2025, acontece em São Paulo o II Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador (II CBDAS), promovido pelo IDASAN – Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro.
O evento é uma oportunidade para profissionais do Direito, gestores públicos, acadêmicos e todos os interessados no aperfeiçoamento das práticas de responsabilização administrativa no Brasil.
Com mais de 7 painéis confirmados, 8 oficinas práticas e uma programação que conecta o Direito Administrativo Sancionador às inovações tecnológicas e institucionais, o Congresso promete um ambiente rico em debates, troca de experiências e aplicação prática do conhecimento.
Entre os destaques da programação, estão as mesas de debate sobre a atuação dos Tribunais de Contas envolvendo a repercussão da automação e da inteligência artificial nos processos de controle e os desafios da responsabilização em tempos de transformação digital.
A Zênite apoia essa importante iniciativa e convida você a conhecer todos os detalhes e garantir sua participação.
📍 Dias 21 e 22 de agosto de 2025 – São Paulo
Zênite Online | 31 de agosto a 03 de setembro | Carga: 16h
Trata-se de representação acerca de possíveis irregularidades em licitação, regida pela Lei nº 13.303/2016, cujo objeto consiste no registro de preços para aquisição de equipamentos de autoatendimento. Dentre os pontos...
Questão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “As dúvidas da Administração versam, essencialmente, sobre a análise que deve ser feita em relação à documentação habilitatória de empresa que participa de licitação internacional na condição de...
INTRODUÇÃO A crescente incorporação de mecanismos de integridade às contratações públicas tem ampliado o debate sobre os limites e as possibilidades de utilização desses instrumentos na seleção de fornecedores. Nas...
Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de infração administrativa: Conduta adotada por uma pessoa...
Trata-se de representação acerca de irregularidades em concorrência eletrônica para contratação de obra de engenharia, em que se discutiu a legalidade da exigência de apresentação prévia de garantia de proposta,...
RESUMO O presente artigo examina o Sistema de Compras Expressas (SICX), inovação introduzida pela Lei n. 15.266/2025 ao art. 79 da Lei n. 14.133/2021. A análise tem como fundamento a...
Preliminarmente, cumpre registrar que a Lei nº 13.303/2016 não trata do credenciamento, mas este pode ser considerado uma forma de inviabilidade de competição não expressamente prevista em seu art. 30. O...
![[Blog da Zênite] Participe do II Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador – II CBDAS!](https://zenite.blog.br/wp-content/uploads/2025/05/idasan-24-04-c1-feed.png)