Nos dias 21 e 22 de agosto de 2025, acontece em São Paulo o II Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador (II CBDAS), promovido pelo IDASAN – Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro.
O evento é uma oportunidade para profissionais do Direito, gestores públicos, acadêmicos e todos os interessados no aperfeiçoamento das práticas de responsabilização administrativa no Brasil.
Com mais de 7 painéis confirmados, 8 oficinas práticas e uma programação que conecta o Direito Administrativo Sancionador às inovações tecnológicas e institucionais, o Congresso promete um ambiente rico em debates, troca de experiências e aplicação prática do conhecimento.
Entre os destaques da programação, estão as mesas de debate sobre a atuação dos Tribunais de Contas envolvendo a repercussão da automação e da inteligência artificial nos processos de controle e os desafios da responsabilização em tempos de transformação digital.
A Zênite apoia essa importante iniciativa e convida você a conhecer todos os detalhes e garantir sua participação.
📍 Dias 21 e 22 de agosto de 2025 – São Paulo
O prof. José Anacleto abre seu primeiro requisito com uma afirmação que, para quem trabalha com contratações públicas, soa quase como obviedade: quanto mais capacitado o agente público, melhores os...
Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de notória especialização: Notória especialização é a “qualidade...
O TCU examinou denúncia sobre contratação de serviços de engenharia e arquitetura por meio de postos de trabalho com dedicação exclusiva de mão de obra.
A Reforma Tributária do Consumo impactará as compras públicas e todo o universo de fornecedores que se relacionam com os órgãos estatais. Com o início da vigência da CBS em...
A Instrução Normativa SEGES/MGI nº 65/2021 disciplina o procedimento de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e...
Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de serviço de engenharia: Serviço de engenharia é...
O TCU analisou representação acerca de supostas irregularidades em pregão eletrônico destinado à contratação de serviços de viabilização de eventos institucionais, envolvendo organização, coordenação, apoio logístico, montagem e manutenção de...
A Lei nº 14.133/2021 enumera no § 1º do seu art. 96 as modalidades de garantia contratual (caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária e título...
![[Blog da Zênite] Participe do II Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador – II CBDAS!](https://zenite.blog.br/wp-content/uploads/2025/05/idasan-24-04-c1-feed.png)
