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Foco na terceirização de serviços - Solução de questões aplicadas na contratação com mão de obra exclusiva
por Equipe Técnica da ZêniteCapacitação Online | 24 a 27 de junho
Imagine um pregão cujo objeto é a contratação de serviços de copeiragem, a unidade de medida é posto de serviço e tem dedicação exclusiva da mão-de-obra. A administração, na fase de planejamento, elaborou e preencheu a sua planilha de preços e com base nela, definiu o preço máximo da licitação. Para isso a administração partiu do salário de R#1150 reais, considerando a convenção coletiva de trabalho do sindicato das empresas prestadoras de serviço de cooperagem vigente no local da prestação de serviços. O licitante apresentou a sua proposta e cotou na sua planilha, o salário de R$ 1100 reais, inferior ao considerado pela Administração. É possível aceitar proposta do licitante ou ele deverá corrigi-la?
Capacitação Online | 24 a 27 de junho
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Considerações iniciais O Direito administrativo nasce em um ambiente ideologicamente liberal[1], com forte bipolaridade à medida em que buscava ao mesmo tempo, a liberdade do indivíduo e a autoridade da...
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