No último dia 1º de abril (2021) foi publicada a Lei nº 14.133/2021 que irá regular as licitações e contratos administrativos de órgãos e entidades da Administração Pública em todas as esferas.

Passamos do “compasso de espera” para aplicação do novo diploma legal. É hora de estudar, antecipar cenários, aplaudir os avanços e refletir na construção de soluções para os desafios que nos esperam.

Pensando em contribuir com essa mudança importante, a Editora Zênite lança a 2ª edição do e-book coordenado pelo professor Joel de Menezes Niebuhr, com textos produzidos por diversos autores, todos profissionais especializados e atuantes da área de licitações e contratos, sobre pontos importantes da nova Lei de Licitações:

• Vigência e Regime de Transição – Joel de Menezes Niebuhr
• Princípios Jurídicos Previstos na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Eduardo de Carvalho Rêgo
• Dispensa e Inexigibilidade de Licitação Pública – Joel de Menezes Niebuhr
• Fase Preparatória das Licitações – Joel de Menezes Niebuhr
• Licitações Sustentáveis – Pedro Niebuhr
• Regime de Execução – Gustavo Ramos da Silva Quint
• Modalidades de Licitação e Procedimentos Auxiliares – Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz
• Critérios de Julgamento das Propostas – Isaac Kofi Medeiros
• Fase de Habilitação – Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz
• Recursos e Encerramento da Licitação – Otávio Sendtko Ferreira
• Formalização dos Contratos – Isaac Kofi Medeiros
• Duração dos Contratos – Gustavo Ramos da Silva Quint
• Alteração dos Contratos Administrativos – Luiz Eduardo Altenburg de Assis
• Equilíbrio Econômico-Financeiro da Relação Contratual – Renan Fontana Ferraz
• Extinção dos Contratos – Luiz Eduardo Altenburg de Assis
• Regime Jurídico de Infrações e Sanções Administrativas – Cauê Vecchia Luzia
• Reabilitação das Empresas – Fernanda Santos Schramm
• Do Controle das Contratações – Salomão Ribas Junior
• Meios Alternativos de Resolução – Murillo Preve Cardoso de Oliveira
• Alteração no Código de Processo Civil: tramitação prioritária dos procedimentos judiciais em que se discute a aplicação da Lei de Licitações – Renan Fontana Ferraz

A 2ª edição do e-book está disponível para ser baixado no arquivo abaixo e coordenador do trabalho, professor Joel de Menezes Niebuhr, os autores por ele convidados e a Editora Zênite esperam contribuir com os agentes públicos para uma transição estudada e, por isso mesmo, mais segura!

Desejamos a todos boa leitura e excelentes reflexões!