Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de contrato de gestão:

Contrato de gestão é o negócio jurídico firmado entre o Estado, por intermédio de seus ministérios, e uma entidade pública estatal ou não-estatal, com vistas à realização de determinadas metas de políticas públicas. A finalidade precípua do negócio deve ser a obtenção de determinado resultado (meta) mediante o cumprimento de certas condições, a serem definidas em um plano de trabalho.