Uma questão que surge em face das ponderações feitas no POST anterior é a seguinte: o reconhecimento da inutilidade da definição legal do parágrafo único do art. 1º da Lei...
No POST anterior sobre o pregão, propomo-nos a apresentar um critério para definir o seu cabimento, pois afirmamos que a definição legal é inadequada. Antes de lançar o critério, o...
De acordo com o art. 4º, XVIII, da Lei nº 10.520/2002, a pretensão de recorrer deve ser manifestada de forma imediata e motivada ao final da sessão que declarou o...
Para entender o pregão, é indispensável compreender o seu cabimento, o que necessariamente passa pela análise da definição de bens e serviços comuns prevista no parágrafo único do art. 1º...
Diante de um mercado competitivo e que exige maior dinâmica e celeridade nas diversas relações travadas no desenvolvimento das suas atividades, não restou outra alternativa para o Poder Público a...
