Em um Estado Democrático de Direito, o desenvolvimento de qualquer processo judicial ou administrativo requer atenção ao devido processo legal, nos termos do art. 5º, inc. LIV, da Constituição Federal....
Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança que visa à anulação do resultado de pregão para registro de preços e aquisição de materiais escolares. Em sede de preliminar, a...
Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu liminar em mandado de segurança pleiteada por licitante com o objetivo de suspender pregão presencial ou a contratação da empresa ganhadora...
Dentre as várias polêmicas decorrentes da recente Lei nº 13.303/2016, que define o novo regime jurídico aplicável a empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias no âmbito...
Confira a 4ª edição do livro "Pregão eletrônico", de autoria do Dr. Sidney Bittencourt, pela Editora Gestão Pública. Na obra, o Professor Sidney Bittencourt esmiúça todos os dispositivos das normas...
Não é adequada a conclusão de que, pelo fato de o pregão visar mais celeridade procedimental em comparação com as demais modalidades, o prazo de publicidade do edital deve ser...
Trata-se de agravo de instrumento objetivando a suspensão da sanção de impedimento de contratar com a União pelo prazo de dois anos aplicada à licitante pela não manutenção da proposta...
