Acesse a resposta que construímos para essa questão aqui. Para saber mais sobre esse tema e se preparar para os desafios que as Estatais estão vivenciando, participe da capacitação programada...
Representação, com pedido de cautelar suspensiva, tratou de possíveis irregularidades em pregão eletrônico para registro de preços. A representante questionou sua desclassificação da licitação, motivada por suposta interpretação equivocada da...
Trata-se de reexame necessário de sentença concessiva proferida em sede de mandado de segurança impetrado contra ato do pregoeiro que aplicou penalidade de impedimento de licitar e contratar pelo período...
É crescente a linha de entendimento que demanda a análise das previsões de editais sob critérios de razoabilidade, proporcionalidade e instrumentalidade das formas, de modo a evitar decisões desarrazoadas e...
Publicada em 18/09/2018 orientação para que os fornecedores informem “na área referente aos sócios, Nível I - Credenciamento do SICAF, os dados dos administradores que porventura constem inadequadamente como sócios....
Se considerada a diferença entre "preço estimado" e "preço máximo", não necessariamente a proposta acima do estimado cumpriria ser desclassificada. Na realidade, desde que consoante à faixa de preços efetivamente...
De acordo com a Lei nº 10.520/02, diante de descumprimento das condições do edital, caberá ao pregoeiro promover a desclassificação da proposta ou a inabilitação do licitante, conforme o caso,...
