INTRODUÇÃO Estamos vivenciando um mundo em crescente ebulição, e não há dúvidas sobre a importância do crescimento da Inteligência Artificial – IA e seu impacto transformador em várias áreas do...
Adotada a regulamentação federal como referência, a Instrução Normativa SEGES/ME nº 81/2022 “dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência – TR, para a aquisição de bens e a contratação...
Esta seção, “Desvendando Licitações”, tem como objetivo apresentar os conceitos fundamentais e essenciais sobre contratações públicas. A seguir, será apresentada a definição de Mapa de riscos: De acordo com a...
Trata-se de consulta que questionou a possibilidade de o Município designar servidores exclusivamente comissionados para exercer funções gratificadas de gestor ou fiscal de contratos, diante da ausência de servidor efetivo...
O 1º Congresso Brasileiro de Direito Regulatório (CBDRE) será promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Regulatório (IBDRE) e acontecerá no dia 6 de novembro de 2025, em São Paulo/SP.
O recente Acórdão nº 1153/2025 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná é mais do que a solução de um caso concreto: é um sinal institucional claro aos municípios...
O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA) analisou, em sede de denúncia, a forma como o edital tratava o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. O problema apontado foi que...
