A primeira etapa do planejamento consistirá na elaboração dos estudos preliminares, atividade essa disciplinada pela Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre a elaboração dos Estudos...
Agora a pergunta mais importante: você sabe elaborá-la?
Segundo o disposto no Decreto nº 9.203/2017, que dispõe sobre a política de governança da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, a atividade de gestão de riscos deve ser...
Tipicamente, as normas técnicas definidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, são de uso voluntário, isto é, sua observância não é obrigatória por lei. Logo, é possível encontrar...
Trata-se de fiscalização com o objetivo de verificar os mecanismos de gestão de riscos que contribuam para a boa governança e gestão das aquisições públicas, a fim de evitar desperdício...
O Decreto federal nº 7.892/2013 admite, expressamente, a possibilidade elaboração dos documentos que instruirão o processo licitatório (Estudos Técnicos Preliminares, mapa de riscos e Termo de Referência) por agentes do...
Foi publicada, no DOU de hoje (8/julho), a Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho de 2021, que dispõe sobre o procedimento para a realização de pesquisa de preços...
