Você conhece a disciplina da Nova Lei de Licitações que trata da responsabilidade subsidiária trabalhista nos contratos de terceirização? Confira no vídeo de hoje! Conheça o Zênite Fácil:
A Lei nº 14.133/21 criou a figura do agente de contratação. Agente de contratação, nos termos do disposto no art. 6º, LX da nova lei de licitações, é a “pessoa...
De acordo com a previsão contida no inciso XX do art. 6º da Lei nº 14.133/2021, considera-se estudo técnico preliminar o “documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma...
Diferente da Lei nº 8.666/1993, a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) opta por uma sequência de fases no processo licitatório semelhante à prevista no Regime Diferenciado de Contratações...
A nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 reconhece a importância de o processo de contratação contar com o assessoramento do setor jurídico do órgão ou entidade contratante, para garantir a lisura dos...
A nova lei de licitações define os seguintes regimes de execução: Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se: (...) XXVIII – empreitada por preço unitário: contratação da execução da obra ou do...
De acordo com o art. 67, inc. VI, da nova Lei de Licitações, a Administração poderá na habilitação técnica: “declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e...
