Nova Lei de Licitações
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Nova Lei de Licitações e IN nº 73/2022: pregão e concorrência eletrônicos
por Equipe Técnica da ZêniteNovidades e quadro compartivo – Parte 2
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Nova Lei de Licitações e IN nº 73/2022: pregão e concorrência eletrônicos
por Equipe Técnica da ZêniteNovidades e quadro comparativo – Parte 1
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NOVO Decreto nº 11.246/2022: regulamentação da atuação do agente de contratação e da equipe de apoio
por Equipe Técnica da ZêniteFoi publicado no DOU de hoje, 31.10.2022, o Decreto nº 11.246/2022, que regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,...
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Plano de ação para regulamentar e implantar a nova Lei de Licitações nos municípios
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Decisões do TCU sobre a nova Lei de Licitações - parte 2
por Equipe Técnica da ZêniteQualificação técnica – Exigência de certificado de boas práticas de fabricação e controle – Irregularidade – TCU O TCU deu ciência ao contratante para considerar “indevida a exigência do Certificado...