Nova Lei de Licitações
Nova Lei de Licitações e a importância do saneamento
por Equipe Técnica da ZêniteVejamos dispositivos que tratam do assunto:
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Nova Lei de Licitações: marco temporal (re)definido pelo TCU
por Equipe Técnica da ZêniteO TCU proferiu o Acórdão nº 507/2023, definindo, com base no art. 191, da nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, o marco temporal para aplicação das Leis nº 8.666/1993, 10.520/2022...
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Nova Lei de Licitações & TCE/MG: dispensa para manutenção de veículos
por Equipe Técnica da ZêniteO TCE/MG fixou entendimento sobre as peculiaridades trazidas pela Lei nº 14.133/2021 quanto a contratação direta, em razão do valor, dos serviços de manutenção de veículos automotores, nos termos do...
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Marco temporal: webinar SEGES/MGI
por Alessandra Corrêa SantosNa última sexta-feira (17.03.2023) foi realizada webinar para tratar da Portaria nº 720, de 15 de março de 2023, publicada em edição extra do DOU de 16.03.2023, que fixa o...
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Nova Lei de Licitações: é possível deixar de exigir amostra de produto conhecido pela Administração?
por Equipe Técnica da ZêniteA exigência e a análise de amostras têm como objetivo permitir que a Administração se certifique acerca da efetiva adequação do objeto oferecido pelo licitante em sua proposta, frente às...
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Nova Lei de Licitações: cronograma de transição da Administração federal
por Equipe Técnica da Zênite+ órgãos/entidades que utilizam o Compras.gov.br
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Afinal, quem pode ser designado agente de contratação na Lei nº 14.133/2021?
por Rodrigo Vissotto JunkesO art. 8º, da Lei nº 14.133/2021, estabeleceu que o agente de contratação deverá ser designado entre os servidores detentores de cargos efetivos ou de empregos permanentes no âmbito da...
