Nova Lei de Licitações
Nova Lei de Licitações: cronograma de transição da Administração federal
por Equipe Técnica da Zênite+ órgãos/entidades que utilizam o Compras.gov.br
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Afinal, quem pode ser designado agente de contratação na Lei nº 14.133/2021?
por Rodrigo Vissotto JunkesO art. 8º, da Lei nº 14.133/2021, estabeleceu que o agente de contratação deverá ser designado entre os servidores detentores de cargos efetivos ou de empregos permanentes no âmbito da...
Nova Lei de LicitaçõesPlanejamento
Planejamento: decisões sobre estudo técnico preliminar e termo de referência
por Equipe Técnica da ZêniteTCE/MG: obrigatoriedade do termo de referência O TCE/MG julgou irregular edital elaborado sem o termo de referência. Segundo o tribunal, o “termo de referência é um importante documento que deve...
Nova Lei de LicitaçõesPlanejamento
ETP & TR: o que deve ser ponderado para dividir o objeto?
por Equipe Técnica da ZêniteCompartilhamos a seguir pontos importantes que devem ser considerados para dividir o objeto: Divisão física do objeto em si Viabilidade técnica Vantagem econômica e qualidade garantidas Preservação da economia de...
Nova Lei de Licitações
TCE/MG: dispensa de licitação e a definição da expressão “mesma natureza”
por Equipe Técnica da ZêniteO TCE/MG julgou o alcance da expressão “mesma natureza” contido no inc. II do § 1º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021. Segundo o tribunal, “na Lei nº 14.133/2021...
Contratos AdministrativosNova Lei de Licitações
Como utilizar números-índices para reajustamento dos contratos?
por José Eduardo GuidiEm 1º de abril de 2023 a Lei nº 14.133/2021 passa a reinar soberana. Dentre as evoluções legislativas observadas pela nova Lei, pode-se dizer que o importante instituto do reajustamento...
Nova Lei de Licitações
Nova Lei: pequenas compras ou serviços de pronto pagamento devem observar o rito da contratação direta por valor?
por Equipe Técnica da ZêniteDe acordo com o art. 95, § 2º, da Lei nº 14.133/2021: § 2º. É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas...
