O TCU, em representação, apontou que o art. 47, inc. I, alínea “b”, da Lei nº 13.303/16, que dispõe que as empresas estatais, nas licitações para aquisições de bens, podem indicar marca ou...
Questão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “A Estatal Consulente rescindiu de pleno direito um contrato com particular, por inexecução contratual, aplicando-lhe penalidade de multa pela inexecução contratual e multa...
Inteligência artificial, blockchain, internet of things, computação quântica, supercondutores e energia limpa e renovável são exemplos de temas vinculados à inovação que entusiasmam gestores públicos e privados. A celebração de...
Pagamento adiantado – Garantia contratual – Obrigatoriedade – TCU O TCU, em tomada de contas especial, julgou a irregularidade referente ao adiantamento de pagamentos sem garantia contratual. O relator apontou...
Questão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “É possível aceitar a solicitação de licitante acerca para mudar a marca do produto oferecido na licitação? Considerando que (i) todas as propostas...
Questão apresentada à Equipe de Consultoria Zênite: “As dispensas de licitação regidas pelo art. 29 da Lei nº 13.303/2016 se submetem a regra do sigilo sobre valor estimado conforme prevê...
