O registro de preços não pode ser usado como contrato “guarda-chuva” O TCU, em sede de representação, apontou que a Lei das Estatais não vedou expressamente a utilização do SRP para...
A interpretação art. 28, § 3º, I, da Lei nº 13.303/2016 gera grandes discussões. Por um primeiro alinhamento, a hipótese descrita no art. 28, § 3°, inc. I, da Lei...
[audio mp3=""][/audio] Confira nesse Podcast Zênite a possibilidade das estatais de terceirizar a atividade de orçamentação. 👩🏫 Com: Alessandra Corrêa Santos 🕓 Duração: 1 minuto e 30 segundos O material...
Esta Orientação foi elaborada pela Equipe Técnica e revisada pela Supervisão do Serviço de Orientação da Zênite.
A Lei nº 13.303/2016 é omissa quanto ao procedimento de instituição de credenciamento de interessados com os quais a Administração pretenda celebrar contratos futuros. Contudo, muitos regulamentos internos de licitações...
Qual o prazo para pagamento nos contratos celebrados pelas estatais? Confira no vídeo de hoje! --- O mais esperado encontro sobre as contratações das Estatais está de volta! Na quarta...
Nos contatos das estatais, qual a data deve ser considerada para fins de contagem da sua vigência? A data da assinatura digital ou aquela indicada no próprio instrumento? Confira no...
