Doutrina
Há prescrição no TCU
por André Rosilho e Gilberto Mendes Calasans GomesA Resolução nº 344, de 2022, aumenta a segurança jurídica no controle de contas Em outubro de 2022, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a Resolução nº 344,...
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A “Lindbização” das nulidades na nova Lei de Licitações e Contratos
por Marilene Matos"I – Introdução A nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) nasceu no sistema jurídico brasileiro em abril de 2021, com a promessa de modernizar a sistemática das contratações públicas,...
Doutrina
O Planejamento Anual de Contratações previsto na Lei 14133/21 e as vantagens de sua aplicação
por Bárbara Hosken de Sá GomideA 14133/21 não impõe a elaboração do Planejamento Anual de Contratações, mas trata-se de um instrumento importantíssimo na construção de uma gestão de excelência. Para que a gestão das contratações...
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Desafios e soluções para desenvolver a mobilidade urbana sustentável no Brasil
por Vagner Gonçalves de Oliveira e Raquel Ramos de SabinoRESUMO O objetivo deste estudo é demonstrar o que é mobilidade urbana, qual o atual cenário que vivenciamos, problemas, desafios, a importância e a necessidade de execução de políticas públicas...
Doutrina
A Lei nº 14.133/2021 e a sustentabilidade nos processos de licitação e contratação pública: expectativa e realidade
por Madeline Rocha Furtado“A revolução verde já não diz respeito somente às baleias. Nem aos ‘filhos de nossos filhos’, uma geração tão distante que torna difícil uma mobilização em seu favor. A revolução...
Doutrina
Responsabilidade técnica e vínculo dos profissionais - Limites da exigência na fase de habilitação da licitação
por Alberto Maia CarvalhoPara que a administração pública possa formalizar a aquisição de bens ou serviços, deve respeitar uma série de procedimentos previstos em lei, tendo como finalidade buscar sempre a melhor proposta...
Doutrina
A defesa de agentes públicos prevista na Lei nº 14.133/2021
por Marinês Restelatto DottiSumário: 1. Introdução. 2. Requisitos da manifestação jurídica e segregação de funções. 3. Defesa de agentes públicos. 4. Patrocínio de ação judicial ou administrativa, em defesa de agente público, segundo...
