Doutrina
Prorrogação de contratos na nova Lei de Licitações nº 14.133/2021
por Edite Hupsel e Maria Angélica RodriguesTipos de ajustes & Motivos do atraso de conclusão do objeto
Tipos de ajustes & Motivos do atraso de conclusão do objeto
Sabe-se que a legislação que regula o procedimento de licitação, em especial o pregão eletrônico, versa de modo pormenorizado sobre a fase interna, com o objetivo de impedir a ocorrência...
Devem ser designados servidores com capacidade específica para atuação de cada fase do processo de contratação
Mesmo que se considerasse que o direito civil brasileiro seria compatível com a teoria do disgorgement, já há resposta específica no âmbito do direito administrativo sancionador para impedir a nulidade...
Proc. nº 02753e22
Licitantes e contratados