Doutrina
A contratação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
por Luiz Claudio de Azevedo Chavesna Administração Pública à luz da Lei nº 14.133/2021
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A manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos é garantia assegurada constitucionalmente (art. 37, inciso XXI, CF/88) com o fim de manter durante toda a execução do ajuste as condições...
A Resolução nº 344, de 2022, aumenta a segurança jurídica no controle de contas Em outubro de 2022, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a Resolução nº 344,...
"I – Introdução A nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) nasceu no sistema jurídico brasileiro em abril de 2021, com a promessa de modernizar a sistemática das contratações públicas,...
A 14133/21 não impõe a elaboração do Planejamento Anual de Contratações, mas trata-se de um instrumento importantíssimo na construção de uma gestão de excelência. Para que a gestão das contratações...
RESUMO O objetivo deste estudo é demonstrar o que é mobilidade urbana, qual o atual cenário que vivenciamos, problemas, desafios, a importância e a necessidade de execução de políticas públicas...