Doutrina
Defesa prévia em processo sancionador de licitantes e contratados
por Viviane Mafissoni e Rafael Alves Gomes de BritoVocê sabe se defender?
Doutrina
Doutrina
Possibilidade de readequação da penalidade de multa
por Ladny Soares Rodrigues SilvaSabe-se que o contrato celebrado com Administração Pública deve discriminar com detalhes suas sanções e seus critérios penalizadores. Todavia, pode ocorrer, quando da efetiva aplicação da penalidade de multa nos...
Doutrina
Agentes de contratação na nova Lei de Licitações
por Rafael Carvalho Rezende OliveiraO novo Estatuto Jurídico das licitações (Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC) estabelece que as licitações serão conduzidas por um agente público, denominado, em...
Doutrina
Comentários sobre a aplicação prática do art. 4º da Lei nº 14.133/2021 nas contratações de ME/EPPs
por Marcelo Lins e Silva, Marcos Antônio da Silva e George Pierre de Lima SouzaA Lei Complementar que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MPE’s) - LC nº 123/2006 contemplou uma série de benefícios para as micros e...
Doutrina
SRP e (in)viabilidade da carona interfederativa nas atas municipais
por Rafael Carvalho Rezende OliveiraNova Lei de Licitações
Doutrina
O “federalismo centrífugo de compras públicas” na regulamentação da Nova Lei de Licitações
por Aldem Johnston Barbosa AraújoNos termos do art. 84, IV da CF/88, uma das competências privativas do Chefe do Poder Executivo é a de expedir decretos e regulamentos para fiel execução das leis. Pois...
